O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) comemorou em Plenário, nesta quarta-feira (6), a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei da Câmara 180/2008, que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que cursarem o ensino médio em escola pública. O texto, aprovado pela manhã na comissão, inclui também cotas para estudantes negros, pardos e indígenas e para alunos de baixa renda.
- O Brasil todo saiu ganhando. Podemos agora dar oportunidade a muitos brasileiros pobres e negros que, por séculos, não a tiveram afirmou o senador.
O projeto aprovado na CCJ estabelece que metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933). Já os estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas ocuparão as vagas da cota na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. O cálculo será feito a partir do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Eunício Oliveira disse ter ficado honrado com a aprovação da medida, primeiro como presidente da CCJ, e, depois, por ser do estado que primeiro aboliu a escravatura no país. O Ceará foi a primeira província a libertar os escravos no Brasil, em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea, assinada em 1888. O senador encerrou o pronunciamento com trechos do Hino à Redenção da Província, hino abolicionista cearense que diz: Vitória! Vitória/Bradai cidadãos!/No lar de Iracema são todos irmãos!
O PLC 180/08 segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Fonte:Agência Senado
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