2 de maio de 2012

Lei Áurea: "Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 - Declara Extinta A Escravidão no Brasil".


Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
                  
                   A VERDADEIRA LEI ÁUREA DE JOAQUIM PRETO TRABALHADOR

   Alguns racistas de plantão em suas “brincadeiras” regadas ao bullying racial viviam dizendo por aí - aos quatro cantos do país - que a carga da caneta de ouro que a Princesa Isabel, em 13 de maio, usou para assinar = denominada Lei Áurea apagou ou estourou e manchou a História eternamente com a tinta d’alma de bronze do NEGRO cujo lamento foi  testemunhado em simbólico momento ... certo que nada mais foi que uma etapa que passou não devendo ser comparada nem comemorada mais de 120 anos com Estatuto de Igualdade Racial EIR - lei atual, ou com status adquirido ao assunto às Cotas Raciais da ADPF 186 no STF... A lei Áurea só possuía dois míseros artigos e como conseqüência eficaz da libertação não se prestou pra tal finalidade - nada levou em consideração o arcabouço necessário que a liberdade dos negros (de longe cidadãos ) almejava – essa falta de condições de igualdade de oportunidades (pós Lei da Princesa e não dos plebeus)  marcaram novamente à ferro e sangue  pela segunda vez a carne mais barata do mercado  rotulando escravos de sua parcial liberdade - condição  acauteladora de sonhos até hoje que segrega o negro nas piores colocações da sociedade , do mercado e nos três poderes da República .  Raramente, apesar da maioria da população, há posição de destaque – na mais completa desvantagem de gerações, logo, providências clamam para lutarmos sempre e não retrocedermos em dignidade jamais!
    Por isso, aliado a grande conquista que foi o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 que possui , atualmente, 65 artigos), o julgamento da ADPF 186 (do último dia 25 de abril de 2012) na mais alta corte do país , reconheceu a necessidade de  -além da discussão- conferir foro sagrado e  fundamentos constitucionais ao tema  de uma vez por todas (por unanimidade) *a questão negra deixou de ser um assunto só de COTISTAS e passou a ser considerado como ponto central da democratização de ensino que deveria ter sido pensado por “Redentora”  na sua lei fraca de dois artigos ,  só assim , em 2012 , num governo que sucedeu um operário no poder e uma mulher como presidenta e um  preto como Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (Exmo Sr. Dr. Ministro Joaquim Barbosa)– conseguimos direcionar o leme do progresso de nossa nação (de uma vez por todas)_ complementando uma omissão histórica que a Monarquia, Império e a própria República Federativa Brasileira pecavam e  foram incapazes de fazê-lo a promoção da igualdade racial e a eliminação do racismo (aí, inclua-se o Institucional), estacionamos o tempo para tentar corrigir distorções e batizar ao sucesso com águas dos Orixás, traduzindo assim,  imagens de que dias melhores virão, e que os Amigos da Corte se multipliquem nesse horizonte de vitórias e que não esqueçamos nunca dos atos de tortura patrocinados pelo Estado Brasileiro ao financiar Navios Negreiros e estigmatizar a imagem dessas pessoas .  Mais um passo foi dado, ainda que em COTAS e não na integralidade , mas, visando a integração do negro no contexto do desenvolvimento com responsabilidade  - parabéns ao Brasil que a partir desse instante fez incluir mais uma cor (a preta) no tecido verde e amarelo do âmago jurídico além do vermelho tingido de séculos da vergonha étnica ,  o que no futuro poderá abrir possibilidade de reparações pecuniárias , inclusive ao Estado Brasileiro. RJ, 01 de maio de 2012.

Tito Mineiro – Advogado - Colunista desse Informativo. Diretor do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro – Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ
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A Educafro lança o "Mapa Interativo das Cotas em todo Brasil"

A rede de Cursinhos de Pré-vestibulares Educafro, para pessoas  negras, brancas, indígenas, de rede pública em geral, especialmente as carentes, COMUNICA QUE LANÇOU à zero hora deste primeiro de maio  no site  www.educafro.org.br  uma ferrramenta revolucionária para todos os trabalhadores que também sonham ser estudantes!
Esta é a maneira inovadora que encontramos para homenagear o “Dia do Trabalhador”, convocando-lhes também a serem universitários!
Trata-se de um MAPA INTERATIVO DAS COTAS,que o estudante ao passar o mouse em um dos estados do MAPA do BRASILfará com que apareça todas as Instituições Superiores Públicas que adotaram cotas naquele Estado.Todos os pobres, independente de sua etnia, devem ter acesso a esta fantástica ferramenta.
Essa ferramenta está disponibilizada também nesse site, na barra lateral.
Por Frei David OM
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